O certificado ICP Brasil garante a segurança das transações envolvendo obrigações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas realizadas através de sistemas eletrônicos.
Criado no ano de 2021, através da Medida Provisória 2.200-2, esse certificado comprova a autenticidade dos dados e da identidade das pessoas físicas e jurídicas.
A partir do seu uso, os documentos com a assinatura digital podem ter a mesma validade daqueles impressos em papel.
Definitivamente, o Brasil adotou a digitalização, pois, conforme os números da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), serão emitidos até dezembro de 2023, 9 milhões de certificados.
Outro número que impressiona é o de certificados ativos, superando a marca de 12 milhões e em constante crescimento.
Neste post, apresentaremos o certificado ICP Brasil, como ele funciona, os diferentes tipos e as vantagens em adotá-lo. Continue lendo e saiba mais a esse respeito!
O que é o certificado ICP Brasil e como ele funciona?
ICP Brasil é a sigla para Infraestruturas de Chaves Públicas Brasileiras, onde uma cadeia hierárquica composta por organizações públicas e privadas regulamentam e realizam a emissão de certificados digitais.
A partir de duas chaves criptográficas que o interessado recebe, ele pode, através desses códigos, decodificar o documento e ter acesso ao seu conteúdo.
Um dos códigos é público e compartilhado, o outro (código privado) deve ser mantido em segurança e será utilizado quando se fizer necessário a leitura de algum documento.
O código público deverá ser completado com o privado correspondente, possibilitando o acesso ao documento digital.
Isso significa que somente terão acesso aos documentos as pessoas físicas ou jurídicas que possuírem a certificação digital.
Conheça os diferentes tipos de certificados e seus níveis de segurança
Existem diferentes tipos de certificados ICP Brasil, cada qual com características distintas, portanto, é importante avaliar qual a melhor opção para a sua demanda.
O certificado do tipo A é o mais comum, sendo utilizado para assinatura de documentos e atrelado ao e-CPF ou e-CNPJ do usuário, tendo por objetivo provar a autenticidade e a autoria do emissor.
Já o tipo A1 é o certificado ICP Brasil que tem validade por um ano e as chaves criptografadas são geradas por um software protegido por senha, assim, sem ela se torna impossível o acesso.
Existe também o tipo A3, ou seja, quando as chaves são armazenadas em uma mídia exclusiva, como, por exemplo:
- cartão com chip,
- token criptográfico,
- pen-drive de alta segurança,
- em nuvem.
O certificado A4 é ainda mais seguro do que o A3, sendo utilizado um módulo de segurança criptografado (HSM), onde, além disso, o tamanho da chave é maior. Nesse caso, o processo da validação da solicitação exige documento de identificação adicional.
Chegamos ao tipo S dos certificados ICP Brasil, indicado para documentos sigilosos e confidenciais. Nesse caso, a codificação e decodificação dos arquivos só poderão ser feitas por pessoas autorizadas.
Por fim, temos o tipo T, conhecido como carimbo do tempo, ou seja, a data e hora ficam registradas no documento sem possibilidade de serem apagadas. É bastante interessante o uso em conjunto com outros certificados.
Descubra todas as vantagens de utilizar o certificado ICP Brasil
Se a sua empresa está buscando por uma solução que envolve assinatura digital e certificado ICP Brasil, pode contar com a plataforma NuvGov.
A plataforma possui suporte a certificados do tipo A1 da ICP Brasil e dispositivos criptográficos para o tipo A3, situação que garante a segurança das assinaturas digitais por meio dessas tecnologias.
Além disso, a NuvGov é credenciada como Autoridade Certificadora (AC), portanto, autorizada a emitir certificados digitais atendendo a validade jurídica exigida.
Para conhecer mais detalhes a esse respeito, entre em contato e apresente as suas dúvidas. Estamos prontos para prestar esclarecimentos e à disposição para atender as necessidades da sua empresa!
(Imagens: divulgação)
