Assinatura eletrônica e digital são ferramentas que agilizam o processo produtivo e garantem mais qualidade no serviço do setor público.
Em um mercado globalizado e dinâmico, preencher documentos, imprimi-los e precisar assiná-los manualmente já não faz mais sentido, seja na morosidade dos processos e no impacto ambiental gerado.
Nesse cenário, as assinaturas eletrônicas e digitais são soluções legais para agilizar os processos e facilitar o dia a dia do servidor e do usuário que necessita dos mais diversos tipos de serviços públicos com frequência.
Quer saber qual a diferença entre essas tecnologias e como usá-las corretamente no serviço público?
Continue a leitura e confira.
Qual a diferença entre assinatura eletrônica e digital?
Para começar a entender a diferença entre assinatura eletrônica e digital, precisamos compreender que:
- toda assinatura digital é eletrônica, com alguns requisitos a mais,
- nem toda assinatura eletrônica é digital.
O que as diferencia é a forma como são verificadas e a sua validade jurídica.
Vamos entender cada uma dessas tecnologias?
Assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica é o tipo mais comum, o mais usado no dia a dia e utiliza os meios eletrônicos como validação.
Ela pode ser realizada por meio de ferramenta digital, na qual o signatário permite associar o documento ao seu perfil de cadastro, sem que haja a necessidade de um certificado digital.
Nesse caso, o sistema pode utilizar e-mail, CPF, IP ou outros meios permitidos para validar a operação.
Um exemplo bem comum desse tipo de assinatura é o Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal, usado para marcação de perícias, consultas e outros serviços que não envolvem informações sigilosas.
A biometria, reconhecimento facial, tokens ou senhas e até mesmo a escrita do próprio nome, feitos a partir de dispositivos conectados, também podem ser interpretados como assinatura eletrônica.
Assinatura digital
A digital é um tipo de assinatura eletrônica que usa operações matemáticas baseadas em algoritmos de criptografia assimétrica, visando garantir muito mais proteção na autenticidade dos documentos.
Ela exige a utilização de um certificado emitido pelo sistema brasileiro de certificação digital, o ICP-Brasil, como forma de tornar pública a autoria, autenticidade e integridade de um documento.
Tem a mesma validade de uma assinatura reconhecida em cartório e é exigida em processos mais delicados.
Um exemplo bem comum da necessidade da assinatura digital é a emissão da nota fiscal eletrônica.
Já no serviço público, atestados médicos e receitas de medicamentos controlados, só podem ser emitidos de forma online com assinatura digital.
Qual é mais recomendada para órgãos públicos?
Assinatura eletrônica e digital são ferramentas indispensáveis para os órgãos públicos.
A eletrônica é fundamental para agilizar e simplificar os processos de atendimento aos usuários do serviço público e poderá ser usada nas diversas operações que não envolvam informações protegidas por sigilo, como, por exemplo:
- requerimentos e solicitação de informações,
- envio de documentos,
- reclamações,
- agendamentos de consultas,
- marcação de perícias.
A digital é baseada nos princípios de autenticidade, integridade e confiabilidade em relação ao seu remetente, permitindo inclusive averiguação da data e hora da assinatura do documento em questão.
A assinatura digital pode ser usada em qualquer ato ou transação que envolva o setor público quando houver sigilo de informações, incluindo:
- processos judiciais,
- serviços de saúde, como emissão de receitas e atestados,
- registros ou transferências de imóveis,
- assinatura de atos normativos entre autoridades do poder, ministros e governadores.
O Governo Federal estima que em torno de 48% dos serviços públicos disponíveis podem ser acessados pelos usuários por meio de assinatura eletrônica e digital.
Quais os benefícios das assinaturas eletrônicas e digitais?
Além da garantia jurídica, a assinatura eletrônica e digital oferecem os seguintes benefícios:
- redução de custos,
- menor risco de erros,
- mais segurança na realização das operações,
- otimização do tempo,
- menos burocracia,
- maior produtividade no ambiente de trabalho.
Como você pode observar, a assinatura eletrônica e digital impactam na qualidade do atendimento, na prestação do serviço e na produtividade do setor público.
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(Imagens: divulgação)
