A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de mudanças a empresas e instituições, incluindo aquelas que atuam no setor da educação.
Aprovada em 2018, a lei busca atender às necessidades impostas pela era digital, trazendo maior segurança e privacidade para a população, que tem seus dados compartilhados a todo momento.
No contexto educacional, os impactos da aprovação da lei já têm sido percebidos, uma vez que as instituições devem lidar com os dados pessoais de seus estudantes e de suas famílias, para além das informações dos próprios funcionários.
Assim, é fundamental conhecer as diretrizes legais que dizem respeito a esse assunto, de modo a atuar conforme as normas vigentes, evitando complicações dessa natureza.
Para saber mais sobre os desafios que a LGPD traz às instituições de ensino, continue a leitura!
O impacto da LGPD nas instituições de ensino
Desde a sua aprovação, a lei estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários utilizados por empresas e instituições públicas.
Assim, no contexto educacional, tanto os estabelecimentos privados quanto os públicos devem se atentar às diretrizes estabelecidas pela legislação.
Um dos principais pontos da LGPD diz respeito à transparência no tratamento dos dados, ou seja, na obrigatoriedade de informar aos titulares desses dados qual a finalidade dos processos de coleta, armazenamento e análise.
Nas instituições de ensino, especificamente, há alguns pontos da lei que se destacam, por remeterem ao tratamento de informações de menores de idade.
Segundo o artigo 14, parágrafo 1º, “o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal”.
Esse é um ponto fundamental, uma vez que as escolas devem lidar diariamente com informações pessoais de seus alunos, incluindo tanto dados de identidade, moradia e filiação quanto aqueles relacionados à vida escolar, como notas e presenças em aula, entre outros.
Desafios da adequação à LGPD nas instituições
Com a implementação da lei, são muitos os desafios trazidos à gestão das instituições de ensino.
Atualmente, muitos estabelecimentos estão passando por processos de adequação às novas normas, buscando respeitar princípios como o respeito à privacidade e a transparência das informações.
Essas medidas são fundamentais para evitar problemas com a lei, tendo em vista que o não cumprimento das diretrizes da LGPD pode acarretar penalizações como advertência e publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados pessoais envolvidos na infração, além de suspensão parcial do banco de dados.
No caso de instituições privadas, há também o acréscimo de multa diária e multa simples, de até 2% do faturamento.
Como se adequar e implementar a LGPD de forma eficiente?
Adequar-se às novas normas demanda uma série de ações por parte das instituições de ensino, como:
- reunir as equipes e mapear as operações internas relacionadas ao tratamento de dados,
- revisar tanto os contratos internos quanto aqueles firmados com terceiros,
- detalhar os mecanismos de segurança da informaçãoimplementados nos processos da instituição,
- criar equipes internas voltadas ao tratamento de dados pessoais,
- realizar treinamentos com toda a equipe, buscando conscientizar todos em relação ao assunto,
- investir em soluções tecnológicas que auxiliem na implementação da LGPD.
Para cumprir este último ponto, é preciso conhecer ferramentas funcionais e confiáveis, que possibilitem um armazenamento seguro de informações dos estudantes, de seus familiares e das demais pessoas envolvidas nas atividades da instituição.
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(Imagens: divulgação)
